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Financiado pelo Fundo Português de Carbono
compromisso

Cabo Verde ratificou a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas das Nações Unidas em Março de 1995, que entrou em vigor a 22 de junho do mesmo ano, como país Não-Anexo I cumpriu a sua obrigação inicial de produzir uma Comunicação Nacional (novembro de 2000). Em 5 de dezembro de 2005 ratificou o Protocolo de Quioto. Entretanto o país já submeteu a Segunda Comunicação Nacional e está em curso a elaboração da Terceira.

É expectável um crescimento das emissões globais dos gases com efeito de estufa em Cabo Verde de forma a atender às suas necessidades sociais e de desenvolvimento. Contudo, apesar de ser um país em desenvolvimento com uma taxa de emissão de insignificante no contexto mundial assumiu alguns compromissos que terá de implementar: programas e ações relacionadas com desenvolvimento sustentável, programas de mitigação dos impactes e vulnerabilidade das alterações climáticas e medidas de adaptação. Neste sentido, os programas e ações sobre alterações climáticas do Governo de Cabo Verde têm privilegiado sempre a promoção da mudança de paradigma no sentido de se estabelecer uma interligação direta entre o desenvolvimento de baixo carbono e a adaptação, a economia verde, a inclusão social, a redução da pobreza e os Objetivos de Desenvolvimento do Milénio e agora os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Assim, existem já exemplos de vários projetos executados e em execução com este fim, nomeadamente: parques eólicos e fotovoltaicos, em diversas Ilhas, que permitem que o país tenha uma taxa de penetração de energia renovável superior a 30% e o Centro de Energia Renovável da África Ocidental, que foi criado com o objetivo de promover a investigação em Cabo Verde e nos países membros da África Ocidental Regional nas áreas de Energias Renováveis e Eficiência Energética (CEREEC). Para além disto, o Governo de Cabo Verde criou recentemente um Fundo de Segurança Energética, com o objetivo de promover a investigação e adoção de novas tecnologias no sector e aprovou também um diploma de incentivos legais e fiscais para a implementação de projetos de microgeração em edifícios, residências e hotéis. Numa primeira fase e em parceria com os Municípios, alguns edifícios públicos vão ser contemplados num programa de microgeração para uma potência renovável de 120 KW a distribuir pelos mesmos.

Cabo Verde acolhe também a sede do Centro Internacional de Investigação Climática para os Países de Língua Oficial Portuguesa e África (CIICLAA) que aguarda financiamento para entrar em pleno funcionamento.

Na sequência da Decisão 1/CP20 Cabo Verde elaborou a sua Contribuição Intencional Nacionalmente Determinada (INDC, sigla em inglês), condicionada ao financiamento da comunidade internacional, pretende colaborar para os objetivos globais de redução de emissão de gases com efeito de estufa e de redução da vulnerabilidade, mediante a implementação de políticas.

É o Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica que age como ponto focal para a Convenção Quadro sobre as Mudanças Climáticas das Nações Unidas.

recursos
equipa
Inês Mourão
Coordenação Geral e Assistência Técnica
Gestão dos projetos, coordenação das equipas com assistência técnica transversal a todos os elementos e revisão dos resultados. CAOS
Carlos Moniz
Coordenação Nacional dos Projetos EBAC e IAC em Cabo Verde
Assiste no planeamento e coordena a equipa nacional e executa as atividades dos projetos. Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)
Gonçalo Cavalheiro
Assistência Técnica
Assiste técnica e transversalmente todos os projetos e todos os elementos das equipas nacionais, acompanhando as tarefas e revendo os seus resultados. CAOS
Joana Magalhães
Assistência de Projeto
Assiste no planeamento, funcionamento e monitorização dos projetos. É o elemento de contacto permanente entre a coordenação geral e as equipas nacionais. CAOS
Francisco Correia
Quadro Júnior de Cabo Verde
Assiste tecnicamente o projeto executando as suas tarefas em articulação com o quadro médio. Instituto Nacional de Meteorologia e Geofísica (INMG)
Moisés Borges
Quadro Médio de Cabo Verde
Assiste tecnicamente o projeto executando as suas tarefas em articulação com o quadro júnior. Direcção Geral do Ambiente (DGA)
parceiros
financiamento
promotores
executora
O PlanºC surge como uma resposta às duas faces das alterações climáticas: os projetos agem nas suas causas e consequências, tanto através da construção de capacidade para o desenvolvimento de baixo carbono e resiliente como de ações concretas de resposta imediata nas comunidades mais vulneráveis. A CAOS não podia deixar de responder a este desafio, sendo parte da solução. Inês Mourão
apoios
Estes projetos assumem grande relevância num momento em que se negoceia um novo acordo global para as alterações climáticas e onde Portugal, no contexto da União Europeia tem defendido uma participação global.
O Instituto Camões apoia incondicionalmente estes projetos na medida em que, no âmbito da política de cooperação para o desenvolvimento o reforço da resiliência em relação aos impactos ambientais e das alterações climáticas e a sua mitigação são essenciais para o sucesso das políticas das sociedades e do combate à pobreza.
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